Termos de uso

A Mobiauto LTDA estabelece neste documento um conjunto de normas a serem seguidas para o melhor aproveitamento do site, visando informar as políticas de privacidade, segurança de dados e responsabilidades; bem como quaisquer informações inerentes aos usuários.

Qualquer pessoa, nominada Usuário, que utilize os serviços da Mobiauto deve aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

– Ao utilizar o site Mobiauto, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos. –

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Informações Gerais

A Mobiauto caracteriza-se pela publicação de anúncios de automóveis novos e seminovos com objetivo de alimentar estoques de concessionárias e revendedoras (denominadas anunciantes), facilitando a realização de negócios entre tais empresas, sendo certo que é apenas um veículo de divulgação, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o usuário e o anunciante.

Não assumindo qualquer responsabilidade por qualquer consequência que possa advir da relação entre o usuário e os anunciantes, sendo ela direta ou indireta, atuando apenas como um classificado eletrônico automotivo. Assim, fica claro não ser responsável por qualquer ação ou omissão do anunciante ou usuário, baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no site Mobiauto, evidenciando que toda e qualquer transação deva ser realizada de forma segura, com atenção e cuidado, ficando a encargo do usuário em avaliar os riscos das negociações.

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site da Mobiauto deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, descritos abaixo em deveres e obrigações do usuário.

Das obrigações dos usuários

Os usuários se obrigam a realizar navegação ética no site Mobiauto, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso ao site Mobiauto.

Não utilizar o site Mobiauto para qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, malicioso, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, discriminatório e que deixe de atender critérios de veracidade;

• Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas, delituosas ou difamatórias que atentem contra a moral, os bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, blasfema, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos e danos de imagem, materiais ou morais da Mobiauto, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;

• Não se utilizar de informações falsas ou de propriedade de terceiros; isso inclui utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; fornecendo apenas informações verídicas e de sua titularidade;

• Não fornecer ou divulgar qualquer informação que não seja de domínio público sobre a Mobiauto ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Incluindo fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;

• Não utilizar o mesmo anúncio contratado para inserir informações e/ ou fotos, ou, de qualquer modo, fazer referência a outro(s) veículo(s);

• Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

• Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause danos permanentes ou temporário nos equipamentos do destinatário, da Mobiauto ou no site;

• Não utilizar o mesmo anúncio contratado para inserir informações e/ ou fotos, ou, de qualquer modo, fazer referência a outro(s) veículo(s);

• Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

• Não enviar SPAM para os anunciantes.

• Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

• Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;

• Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);

• Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98).

– Importante salientar que a Mobiauto não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário ao realiza a compra deverá exigir nota fiscal do anunciante em suas negociações, salvo se o anunciante estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto produto em negociação. –

Da Navegação

A equipe Mobiauto se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site Mobiauto em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

Do cadastro

Os serviços disponibilizados no site Mobiauto apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

O site pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF etc.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o site.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site Mobiauto. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a Mobiauto a exclusão da sua conta no site, ficando ressalvada a guarda pela Mobiauto das informações e dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais ou ainda, cuja à manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no site.

Ao acessar o site Mobiauto, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Mobiauto, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site Mobiauto.

– As autorizações e concessões de acesso autorizadas por essa senha se estendem a todas as lojas ou concessionárias que faça parte do grupo econômico do CNPJ aqui cadastrado. –

A equipe Mobiauto responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

Dos Direitos Autorais

A estrutura do site Mobiauto, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, entretanto, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais, não se responsabilizando por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Todo material apresentando no site, tem a titularidade e a propriedade intelectual da Mobiauto – ou de seus clientes, parceiros e fornecedores –, isso incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. Sendo expressamente proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis indicados acima, a reprodução de qualquer material do site Mobiauto, entendendo-se por reprodução e plágio todas as formas possíveis de cópia, distribuição e veiculação. O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados à Mobiauto ou terceiros.

Da privacidade dos usuários no site

A Mobiauto possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no site Mobiauto. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do site Mobiauto e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

Das Informações de Usuários

Será feita a coleta de informações de duas maneiras, por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site e por meio do uso de cookies (tecnologia que permite armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site, vide Política de cookies). O usuário está ciente e concorda com o armazenamento, processamento e uso das Informações enviadas e transmitidas pelo usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso.

As Informações dos usuários serão utilizadas com as seguintes finalidades:

• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site, possibilitando o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site;

• Analisar o desempenho do site, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários, observar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site, seus recursos e finalidades, análises relacionadas à segurança do site.

• Permitir um fornecimento de serviço mais personalizado e adequado à necessidade dos Usuários, como por exemplo páginas de perfil, atualizações e anúncios relevantes;

• Permitir a comunicação entre os Usuários e a Mobiauto, incluindo o envio e recebimento de e-mails;

• Permitir a transferência de dados entre a Mobiauto anunciantes e parceiros comerciais com a Mobiauto.

Infração do termo de uso do Site Mobiauto

O usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo legal que tal irregularidade venha a causar, podendo ter o serviço contratado, ser interrompido até sua completa solução, ou, em caráter definitivo, ficando a critério exclusivo da Mobiauto.

Serviço de Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Mobiauto. O usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: sac@mobiauto.com.br.

Legislação e Foro

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade e dados são regidos de acordo com a legislação brasileira. Qualquer discordância oriunda de qualquer ato praticado no âmbito da utilização do Site pelos Usuários/anunciantes, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade e dados ou pela violação dos direitos da Mobiauto, de outros Usuários ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

A presente versão deste Termo de uso foi atualizado pela última vez em 05 de janeiro de 2021.

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